[Download] "Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I - 2ª Edição" by Ana Luísa Loureiro & Paulo Ramos de Faria " Book PDF Kindle ePub Free

April 02, 2021

eBook details

Title: Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I - 2ª Edição
Author : Ana Luísa Loureiro & Paulo Ramos de Faria
Release Date : January 20, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 9184 KB

Description

Da ação, das partes e do tribunal Do processo em geral Do processo de declaração em 1.ª instância APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria.